O que é ICP na China e quais regras legais valem para o seu site?

Primeiro, a sigla. No Brasil, ICP também é a ICP-Brasil, a cadeia de certificados digitais que tem o ITI como raiz.²⁶ Ela não tem relação com este assunto. O ICP chinês é outra coisa.

Busque “ICP China” e você vai encontrar sobretudo fornecedores vendendo registros, quase sempre em inglês. O ICP é uma regra entre várias, e pode não ser a que interessa ao seu site em português.

Esta página mostra quais regras chinesas alcançam o seu site e reúne todos os guias desta seção. Ela faz parte do nosso guia de SEO na China.

É um mapa, não uma orientação jurídica. Para o seu caso, procure um consultor local.

O que é ICP na China?

ICP é o número oficial de um site entregue a partir da China continental. A sigla vem de Internet Content Provider, e o número existe em duas formas.

As Medidas chinesas sobre internet, revisadas pela última vez em 6 de dezembro de 2024, preveem um registro para serviços não comerciais e uma licença para os pagos.¹

	Registro ICP	Licença comercial ICP
Termo chinês	备案 (Bei’an)	经营许可证 (ICP Zheng)
Cobre	Informação pública e gratuita	Serviços online pagos e, segundo a China Briefing, qualquer monetização 17
Exemplo real	京ICP备06006969号-2 (EU SME Centre) 4	京ICP证030173号 (Baidu) 24

Nosso guia sobre registro ICP ou licença ICP mostra qual dos dois serve para o seu site.

Como ler e verificar um número

Olhe o rodapé. O primeiro caractere indica a província, 备 marca um registro e 证 marca uma licença.³⁵ Os formatos de licença podem variar, então confirme qualquer número na consulta indicada abaixo. Um sufixo como -2 dá a ordem do site dentro da empresa.³

As Medidas de registro, de 2005 e alteradas em 2024, preveem o número no centro da parte inferior da página inicial, com um link para o sistema de registro logo abaixo, para que o público possa conferir.²²³

A Alibaba Cloud acrescenta um detalhe regional: registros de Guangdong mostram o número da empresa, e as demais províncias mostram o número do site.³

Para verificar um domínio, use a consulta do MIIT em beian.miit.gov.cn, disponível só em chinês.⁵

O ICP se aplica ao seu site?

Só se o site for entregue a partir da China continental. A Alibaba Cloud afirma que o registro ICP se aplica apenas a servidores na China continental,⁶ e repete isso na documentação em português.²⁷

Por essa regra, um site em .com.br hospedado no Brasil não precisa de ICP. A documentação da China Network da Cloudflare acrescenta os sites entregues a visitantes na China por meio de uma CDN.⁵

O Baidu é outra história. A Chinafy diz que sites hospedados fora da China podem aparecer nos resultados dele sem ICP.⁸

Se isso custa posições é algo que não está comprovado, como explica nosso guia sobre ranquear no Baidu sem ICP.

Hospedar no exterior tem um preço, porém. A China Briefing alerta que esses sites carregam devagar e podem sofrer bloqueios intermitentes.⁷ Nosso guia da licença ICP trata dessa escolha.

Quais regras alcançam um site hospedado fora da China?

Várias podem alcançá-lo. O ICP sai de cena, mas as regras de privacidade, impostos e conteúdo dependem de quem você atende e do que publica, não de onde está o servidor.

Regra	Em servidores no continente	Hospedado no exterior	Guia
Registro ICP	Obrigatório 6	Não se aplica 6	Registro ou licença
Licença comercial	Se o site gera receita 7	Não se aplica 7	Licença ICP
Registro PSB	Obrigatório, em até 30 dias 9	As fontes divergem 910	Registro PSB
Lei de privacidade (PIPL)	Aplica-se 12	Pode se aplicar se você presta serviços a pessoas na China ou analisa o comportamento delas 12	PIPL e LGPD
Regras de conteúdo	Aplicam-se 1	Conteúdo proibido pode ser bloqueado 13	Conteúdo proibido
Lei de Publicidade	Aplica-se, inclusive online 14	Em aberto	Palavras proibidas
IVA e faturamento	Segue o vendedor, não o servidor	Se o vendedor é estrangeiro, o comprador pode reter 15	Fapiao
Domínio .cn	Não obrigatório 18	Não obrigatório 18	Domínio .cn

Segue o servidor

• Registro ICP
• Licença comercial

Segue a atividade

• Privacidade se você atende ou analisa pessoas na China
• IVA se você vende para a China
• Conteúdo em qualquer lugar

A confirmar

• PSB fora do continente
• Lei de Publicidade para um site estrangeiro

Cinco linhas merecem um olhar mais atento, porque é aqui que os guias costumam ficar em silêncio.

Registro PSB. A Alibaba Cloud diz que um site fora do continente que atende o continente também deve se registrar em até 30 dias.⁹

A AppInChina liga o registro à hospedagem no continente e diz que só empresas registradas na China podem solicitá-lo.¹⁰

As Medidas de 1997, que servem de base ao registro, tratam da conexão de rede de uma organização, não deste caso.¹¹ Considere a questão em aberto e pergunte a um consultor local.

Privacidade. A PIPL cobre tratamentos fora da China quando você pretende oferecer produtos ou serviços a pessoas na China, ou analisar o comportamento delas.¹²

Não encontramos nenhum critério oficial do que conta como pretender, então não presuma que uma versão em chinês esteja dentro ou fora do alcance da lei.

Conteúdo. As Medidas sobre internet proíbem nove categorias de conteúdo em serviços dentro da China.¹

O artigo 52 da Lei de Cibersegurança, alterada em 28 de outubro de 2025, também diz que informações proibidas vindas do exterior devem ser bloqueadas por meios técnicos.¹³

Publicidade. A lei cobre a publicidade comercial dentro da China e se aplica à internet.¹⁴ Não encontramos fonte que defina seu alcance sobre um site estrangeiro.

O artigo 9 proíbe termos como 最佳 (“o melhor”), então evite-os de qualquer forma no seu texto em chinês.¹⁴

Impostos. Pela Lei do IVA chinesa, a venda tributável de um vendedor estrangeiro na China torna o comprador agente de retenção, salvo se um agente local for nomeado conforme as regras do Conselho de Estado. A alíquota da maioria dos serviços é de 6%.¹⁵

O exemplo da DLA Piper é o de uma consultoria estrangeira cuja equipe nunca entra na China: o cliente chinês retém o IVA.¹⁶

Como isso se aplica ao seu serviço é pergunta para um consultor tributário. Só uma entidade registrada no IVA chinês pode emitir fapiao, então uma invoice emitida do Brasil não é um fapiao.¹⁷

Uma empresa estrangeira pode obter um ICP?

Não apenas com o registro estrangeiro,¹⁹ e um CNPJ é um registro estrangeiro. A China Briefing diz que as duas formas exigem uma entidade empresarial chinesa, ou seja, sua própria subsidiária local ou o trabalho com um parceiro local licenciado.⁷

Como um arranjo com parceiro funcionaria no seu caso é pergunta para um consultor local.

As fontes concordam até aí e depois se dividem sobre quais entidades se qualificam para a licença. Nosso guia da licença ICP expõe a divergência.

Vender para clientes chineses é uma questão separada de hospedar na China.

O EU SME Centre trata como caso normal uma empresa europeia que atende um cliente chinês a partir do exterior, com o imposto tratado pelo cliente.²² A fonte fala de empresas europeias, então confirme o caso brasileiro.

Veja fazer negócios na China sem empresa chinesa e como vender para clientes chineses sem estar na China.

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O que acontece se você descumprir as regras?

Depende da infração. Alguns guias citam uma faixa única: a AppInChina fala em CNY 10.000 a 50.000 para sites irregulares.¹⁹ Os textos dividem isso em casos separados.

Infração	Texto	O que prevê
Serviço pago sem licença	Medidas, art. 19 1	Ordem de correção, confisco dos ganhos, multa de 3 a 5 vezes os ganhos
Idem, sem ganhos ou com ganhos abaixo de RMB 50.000	Medidas, art. 19 1	Multa de RMB 100.000 a 1 milhão, fechamento em casos graves
Serviço não comercial sem registro	Medidas, art. 19; Medidas de registro, art. 22 12	Ordem de correção, multa de RMB 10.000 só nas Medidas de registro, fechamento se você se recusar
Sem número na página inicial	Medidas, art. 22 1	Ordem de correção, multa de RMB 5.000 a 50.000
Sem link abaixo do número	Medidas de registro, art. 25, alterado em 2024 23	Ordem de correção, multa de RMB 5.000 a 10.000 só se o prazo não for cumprido
Dados de registro falsos	Medidas de registro, art. 23 2	Site fechado, registro cancelado

Isso pode explicar um número que parece contradição. A Alibaba Cloud cita RMB 5.000 a 10.000 por não exibir o número.³²⁰

Essa faixa corresponde à do link ausente, não à do número ausente. E, desde 2024, essa multa só se aplica depois de um prazo de correção descumprido.²³

O primeiro risco prático pode ser o seu provedor de hospedagem. A Cloudflare diz que provedores sediados na China recebem ordem de derrubar sites sem número, muitas vezes sem aviso.⁵

Essas regras também podem mudar. Em 3 de julho de 2026, a CAC abriu uma segunda consulta sobre uma reescrita de 94 artigos das Medidas de internet, com comentários até 2 de agosto de 2026.²⁵ Não encontramos texto final até 1º de novembro de 2026, então esta página descreve a versão atual.

Todos os guias desta seção

Cada pergunta tem o seu guia, agrupado aqui por tema.

O ICP em si

• Licença ICP: o que é e se você precisa dela para o Baidu Hospedagem, indexação e quem pode obter.
• Registro ICP ou licença ICP: qual é a diferença Qual se aplica e como o processo funciona.
• Licença ICP na China: quanto custa e quanto tempo leva Prazos e valores publicados, comparados.
• Registro PSB na China: o que é e quem precisa A etapa de segurança pública que vem depois.

Sua empresa e suas faturas

• Fazer negócios na China sem empresa chinesa: o que é permitido O que funciona a partir do exterior e o que não funciona.
• WFOE na China: você precisa de uma para ter site ou vender? O que muda com uma empresa de capital estrangeiro.
• Fapiao: como faturar para um cliente chinês a partir do Brasil Retenção e o que fazer quando pedirem um fapiao.

Seus dados, conteúdo e alegações

• PIPL e LGPD: diferenças e se a lei chinesa se aplica ao seu site Alcance, avisos e consentimento.
• Conteúdo proibido na China: o que não publicar no seu site Categorias proibidas e erros de geografia.
• Palavras proibidas na publicidade na China: superlativos e multas Termos absolutos e suas exceções.

Seu domínio

• Domínio .cn: você precisa de um para a China? Quem pode registrar e quando faz diferença.

Por onde começar

Siga esta ordem. A maioria das respostas depende da primeira.

1. Decida de onde vai entregar o site. Compare a hospedagem de site na China com a hospedagem em Hong Kong ou no continente.
2. Veja o que o site faz. Se os visitantes pagam online e você hospeda no continente, a licença entra em jogo.
3. Liste os dados que você coleta. Comece pelo formulário de contato e depois pelo analytics.
4. Revise seu texto em chinês. Procure superlativos, temas sensíveis e o modo como você nomeia lugares.
5. Leve sua lista a um consultor. Um advogado para estrutura e dados, um consultor tributário para faturas.

Em resumo

O ICP só importa se você entregar o site a partir da China continental, e isso exige uma entidade chinesa: a sua ou, segundo a China Briefing, a de um parceiro local licenciado.⁷ A maioria das outras regras depende de quem você atende, do que publica e do que vende.

Resolva a hospedagem primeiro e confira o resto com um consultor local antes de publicar em chinês.

Como a Index in China pode ajudar

Traduzimos seu site para o chinês simplificado com revisão humana, trabalhamos para indexá-lo nos buscadores chineses e enviamos um relatório mensal sobre o tráfego vindo da China.

Não prometemos posições nem tráfego. O ICP não faz parte da oferta que divulgamos. Não damos orientação jurídica e avisamos quando o seu caso exigir um consultor local. Veja o que fazemos.

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