ICP e legislação14 min de leituraFatos verificados em 1 de novembro de 2026

Quais palavras são proibidas na publicidade na China?

Não existe lista oficial, e um guia de 2026 estreitou a principal exceção.

A resposta curta

A Lei de Publicidade da China proíbe termos absolutos como 最佳 (melhor), 最高级 (mais alto grau) e 国家级 (nível nacional), e seus equivalentes. Não há lista oficial. Fatos comprováveis podem se enquadrar em exceções, estreitadas por um guia de 2026. A multa prevista em lei começa em RMB 200.000. O alcance sobre sites operados do exterior segue em aberto.

  1. A Lei de Publicidade, alterada em 29 de abril de 2021, fixa multa de RMB 200.000 a 1 milhão para o anunciante que usa termos proibidos.
  2. O guia de 2023 da SAMR lista seis exceções de produto, mas o escritório Junhe observa que ele não define nem lista os termos absolutos.
  3. O guia de citações da SAMR, de junho de 2026, retira uma exceção de vendas quando o "nº 1" cobre área menor que uma província.
  4. Superlativos em páginas de produto de uma empresa de Kaifeng levaram a uma ordem de correção, sem multa, em um caso de 2024.
  5. A DLA Piper relata que uma campanha de seis meses da SAMR, lançada em março de 2026, pôs superlativos sem comprovação entre as prioridades.

Seu site em português provavelmente diz “líder de mercado”, “o melhor do Brasil” ou “nº 1”. Essas palavras são marketing comum na maioria dos países, e são a primeira coisa a checar em uma página em chinês.

As listas que circulam na internet são longas, velhas e não oficiais. Por isso este guia parte do texto legal e depois olha o que os reguladores fizeram.

Ele faz parte do nosso guia sobre as regras básicas de um site na China.

Quais palavras são proibidas na publicidade?

O artigo 9(3) da Lei de Publicidade proíbe três termos expressos e tudo o que signifique o mesmo: 国家级 (nível nacional), 最高级 (mais alto grau) e 最佳 (melhor).1

Fora isso, não há lista oficial. A SAMR, órgão regulador de mercado da China, publicou em 2023 um guia de fiscalização que repete os três termos, e o escritório Junhe observa que ele não os define nem os lista.23

Toda lista que você encontrar é, portanto, a leitura que alguém faz da lei. Veja o que conseguimos ligar a uma fonte real:

Termo em chinêsSentidoDe onde vemNossa leitura
最佳, 最高级, 国家级Melhor, mais alto grau, nível nacionalA lei 1Citado na lei
最O mais, superlativoCaso Fang Linfu 11Risco alto
第一Número um, primeiroJunhe, guia de 2026 34Risco alto
首选Primeira escolhaCaso de Sichuan, 2025 9Risco alto
第一品牌, 全国第一家, 十大品牌Primeira marca, primeiro do país, dez maiores marcasInvestigação de Nanjing, 2018 10Risco alto
领先, 无与伦比Líder, incomparávelJunhe: disputado, varia por região 3. 全国领先 também citado em Nanjing 10Contestado
顶尖De pontaJunhe: difícil de comprovar 3Exige prova

O artigo 9 traz outros 10 itens, como a bandeira nacional, nomes de órgãos do Estado e discriminação.1

Questões políticas e de mapas ficam no nosso guia sobre conteúdo proibido na China.

Alguns setores têm limites próprios de vocabulário:

  • Serviços médicos, medicamentos e dispositivos médicos: nada de eficácia ou segurança garantida, taxas de cura ou comparações.1
  • Suplementos alimentares: nada de alegações sobre doenças nem comparação com medicamentos.1
  • Outros produtos: nada de alegações de tratamento nem termos médicos.1
  • Educação e treinamento: nada de aprovação, resultado de prova ou certificado garantidos.1
  • Investimentos: nada de retorno prometido nem “sem risco”.1

Quando ainda dá para usar essas palavras?

Dá quando o termo não aponta para o produto que você vende ou quando ele declara um fato comprovável. O guia de 2023 descreve os dois grupos, e cada um tem suas condições.2

Esse guia orienta os reguladores e não é uma lei. O próprio texto diz que ele serve de consulta aos reguladores locais.2

Informações básicas sobre a empresa em geral nem são publicidade. Nome, logotipo, data de fundação e ramo de atividade no seu site ficam de fora, desde que não promovam produtos.2

Um termo absoluto nessas informações que você não consiga provar ainda pode ser alvo de ação com base em outras leis.2

O Junhe alerta que promover a força da empresa ainda pode contar como promoção indireta.3

SituaçãoArtigo do guiaTexto que se encaixa
Atendimento, filosofia, cultura, votosArt. 5(1)“Tratamos cada cliente como o mais importante”
Um objetivo que você persegueArt. 5(2)“Buscamos oferecer o melhor serviço”
Sem relação com desempenho ou qualidade do produto, sem induzir a erroArt. 5(3)Depende do contexto, então peça orientação
Comparação dentro da sua própria linhaArt. 6(1)“Nosso modelo mais leve até agora”
Dicas de usoArt. 6(2)“Melhor conservar abaixo de 25°C”
Classificações de normas oficiaisArt. 6(3)Nome da classificação, com sua base
Nome de produto, marca, patenteArt. 6(4)O nome registrado, usado para identificar o produto
Prêmios concedidos conforme regras do EstadoArt. 6(5)O título exato do prêmio
Fatos limitados por tempo e lugar: ordem, vendas, participação de mercadoArt. 6(6)Veja a próxima seção

Os exemplos de texto são nossos, só para ilustrar. Não vêm do guia.

Valem duas condições. Os casos do artigo 6 não podem induzir o consumidor a erro nem depreciar concorrentes. E, se você não conseguir provar a afirmação, a exceção cai.2

Ainda dá para dizer “nº 1” na China?

Raramente, e menos ainda desde junho de 2026. O guia de citações da SAMR fecha a principal saída, que era encolher um mercado até liderá-lo.4

O guia de 2023 permitia fatos de vendas ou de participação de mercado limitados por tempo e lugar.2 O escritório Han Kun descreve empresas inventando categorias minúsculas para ficar em primeiro.4

O artigo 13 do novo guia cobre alegações de “mais alto” e “melhor”, e de “primeiro” em vendas, receita ou participação de mercado. Agora, qualquer um destes casos barra a exceção:4521

  • A área é menor que uma província.
  • A categoria é mais estreita que a classificação nacional de setores da China ou norma semelhante.
  • O produto não tem norma nacional ou setorial específica.
  • Qualquer outra situação fora da exceção de 2023.

O terceiro teste pode ser um problema se a sua categoria não tiver norma chinesa. O texto que lemos não diz como ficam normas ou regiões estrangeiras.

As regras do guia vão além de dados de terceiros. Outras exigências para um “nº 1”:

ExigênciaRegra
Citar a fonteLei, art. 11; fontes da web exigem o caminho de acesso 15
Manter as notas legíveisGuia, art. 10 4
Sem letras miúdas que estreitem a alegaçãoGuia, art. 11 4
Dados encomendados contam como citadosGuia, art. 17 4
Dados próprios podem dispensar a fonteMas precisam cumprir os arts. 9 a 13 4
Dados gerados por IA contam como seusA prova cabe a você 4

O anúncio traz 3 de junho, e a ChemLinked registra 12 de junho, então dizemos junho de 2026.4621 O Han Kun aponta que o guia não cria novos deveres legais, pois detalha a lei existente.4

O que o seu texto atual vira em chinês

Um texto de marketing traduzido pode levar essas palavras para a página em chinês. Uma nota no blog dos advogados de publicidade da GALA destaca empresas que usam on-line superlativos parecidos com versões que já usaram em outros lugares do mundo.16

Tradutores vertem essas frases com fidelidade, e o problema é justamente esse. Nosso guia sobre tradução automática trata do risco mais amplo.

Frase típicaChinês provávelProblemaDireção da reescrita
O melhor CRM para PMEs最佳Citado na leiDiga o que ele faz, e para quem
Líder do setor行业领先Termo contestadoDiga a medida e a data
Nº 1 do mundo全球第一第一, precisa passar pelos testes do art. 13Dê um fato com fonte e data, ou retire
A única plataforma que唯一“The only” listado como alto risco 14Descreva o recurso
100% seguro100%安全“100%” e “the safest” listados como alto risco 14Dê o teste e o resultado
Premiado获奖Palavra aceitável, exige provaCite o prêmio e o ano
As maiores marcas confiam em nós顶级品牌Alegação de primeira linha, ranking implícitoCite clientes só se puder

Comparações pedem o mesmo cuidado. O artigo 13 da Lei de Publicidade proíbe depreciar produtos ou serviços de outras empresas.1

Quem vem do Brasil traz outra referência, e vale não confundir as duas. Em 2023, a 4ª Turma do STJ considerou válidas as frases “Heinz, melhor em tudo que faz” e “Heinz, o ketchup mais consumido do mundo”, como puffing, o exagero publicitário admitido.23

Isso não liberou tudo. Em notícia de julho de 2025, o TJSP informou que manteve a atuação do Conar contra o slogan “melhor restaurante do Brasil”, por falta de prova da superioridade, e que afastou o puffing.25 A Cescon Barrieu relata uma decisão de primeira instância favorável à mesma frase, na disputa entre Outback e Coco Bambu.24

Esse debate é brasileiro: o superlativo é opinião ou alegação que exige prova? Na China, o ponto de partida é a proibição do termo, e o texto precisa caber em uma das exceções acima.12

Isso alcança um site operado de fora da China?

Nenhuma fonte que lemos resolve a questão. O artigo 2 cobre a publicidade comercial “dentro do território” da RPC, e o artigo 44 estende a lei à internet.1 As Medidas de Publicidade na Internet da SAMR repetem as mesmas palavras territoriais.22 Nenhum desses textos menciona um site estrangeiro.

As opiniões publicadas vão além do texto:

FontePosição
Lei de Publicidade, art. 2 1Publicidade dentro do território da RPC
Medidas de Publicidade na Internet, art. 2 22Mesmas palavras territoriais, para sites e aplicativos
AppInChina, agosto de 2026 14Aplica-se a atividades de publicidade na China continental
AppInChina, julho de 2026 15“Within or targeted towards” (dentro da RPC ou voltada a ela), sem citar dispositivo
Blog GALA, março de 2023 16Não toma posição sobre o alcance, aponta textos on-line reaproveitados de outros mercados

As palavras “targeted towards” não aparecem na redação do artigo 2 que lemos. Idioma, moeda ou um domínio .cn podem pesar, mas não achamos critério oficial.

Todos os casos que lemos envolviam uma empresa na China ou uma empresa de Xangai ligada à marca. Não achamos caso contra anunciante sem presença lá. Isso é uma lacuna na nossa leitura, não uma prova de segurança.

Escreva suas páginas em chinês como se a lei se aplicasse e consulte um assessor local sobre a sua estrutura.

Verificação gratuita

Seu site aparece no Baidu?

Informe seu site. Verificamos o Baidu, o acesso a partir da China e a configuração do site, e enviamos o relatório por e-mail.

Quanto custa um erro?

A multa prevista em lei para o anunciante é de RMB 200.000 a 1 milhão, com ordem de suspensão do anúncio. Em casos graves, a licença comercial também pode ser cassada.1

Os dois casos de sites que conseguimos acompanhar até o fim terminaram sem multa. São dois casos, não uma estatística.

O guia de 2023 manda os reguladores pesarem conteúdo, contexto, dano e intenção.2 Ele oferece dois caminhos para não haver penalidade:2

  • Primeira ocorrência (art. 9): dano menor e correção rápida. Os reguladores podem dispensar a penalidade.
  • Seu próprio site (art. 10): pouco tempo no ar ou pouca leitura, nenhum dano, correção rápida. Os reguladores são orientados a dispensá-la. Com dano menor, podem reduzi-la.

A AllBright observa que o texto final ampliou o segundo caminho para sites próprios.20 O artigo 11 em geral retira esse alívio para alegações de eficácia em saúde, retorno de investimentos e educação.2

O artigo 12 permite aos reguladores publicar listas de infrações leves isentas de penalidade.2 A decisão de Kaifeng se apoiou na lista de Henan.8

CasoTermosMeioResultado
Empresa de Yibin, 2025 9首选Site da empresaSem multa, termo apagado
Empresa de Kaifeng, 2024 8最佳, 最理想Páginas de produtoSem multa, ordem de correção
Empresa ligada à Canada Goose, 2021 12“Melhor e mais quente”PublicidadeRMB 450.000
Sites de Nanjing, 2018 10第一品牌, 全国领先Sites de empresasCaso aberto, resultado não divulgado
Loja Fang Linfu, 2018 11最好吃, 最优秀Placas da loja, sacolasRMB 200.000, reduzidos a 100.000 pela Justiça

Os casos de Yibin e Kaifeng começaram com uma denúncia, ou seja, alguém lê essas páginas.89

A China Briefing cita a Canada Goose como caso de termos absolutos.13 A China Justice Observer o enquadra como publicidade enganosa, ligada a uma alegação que os fatos não sustentavam.12

Esse é o segundo risco. O Junhe observa que uma palavra permitida ainda pode ser publicidade enganosa.3

Com que frequência isso acontece? O Junhe achou mais de 4.000 penalidades em uma base de dados que ele não identifica, em março de 2023.3

Para todas as infrações de publicidade, a SAMR contou 44.521 casos e RMB 252 milhões em multas e confiscos em 2025.19

A DLA Piper relata uma campanha de seis meses a partir de março de 2026 que cita termos como “No. 1”, “best” e “leading”.7 Não vimos os resultados dela.

Como revisar suas páginas em chinês

Confira todo texto que um visitante chinês possa ler e depois decida termo por termo. Você pode fazer isso antes de publicar, seja quem for que traduziu o site.

  1. Reúna o texto. Inclua títulos de página, meta descriptions, cabeçalhos, texto em imagens, PDFs e textos alternativos.
  2. Procure sequências de risco. Comece por 最, 第一, 首, 唯一, 顶, 领先, 全球 e 国家级.
  3. Pergunte para onde cada termo aponta. Para o seu produto, ou para a sua postura e os seus objetivos?
  4. Encaixe o termo em uma exceção. Se nenhuma servir, reescreva.
  5. Arquive sua prova. Guarde fonte, data e alcance de cada alegação mantida.
  6. Envie o que restar a um assessor. Um assessor local deve liberar cada termo absoluto que ficar.
Fig. 1Decisão para um termo encontrado
  1. Aponta para o seu produto?

    Não: pode ficar se comprovado (art. 5).

  2. Sim: exceção do art. 6?

    Não: reescrever.

  3. Sim: prova arquivada e testes do art. 13 para um nº 1?

    Não: reescrever.

  4. Sim

    Validação por um assessor local.

Não achamos fonte que trate especificamente de title tags ou meta descriptions. Elas descrevem sua página nos resultados de busca, então nós as trataríamos como parte dela.

Nosso guia sobre como traduzir seu site para chinês mostra onde essa revisão se encaixa.

E os anúncios e as palavras-chave?

Anúncios pagos passam por um segundo filtro, e a aprovação de uma plataforma não é liberação jurídica. A AppInChina faz essa ressalva e acrescenta que as regras das plataformas podem ser mais rígidas que a lei.14

A Croud disse em 2020 que Baidu e WeChat rejeitam automaticamente textos com 最.17 É o relato de uma agência, e não achamos página oficial do Baidu que o confirme.

As Medidas de Publicidade na Internet também exigem que anúncios em busca paga tragam o rótulo “广告” (anúncio) e fiquem separados dos resultados orgânicos. Esse dever é do veículo do anúncio.22

Nosso guia sobre como anunciar na China trata dos canais.

O SEO traz uma pergunta mais difícil. Compradores chineses podem buscar 最好的 mais o seu produto, justamente a palavra que você precisa manter fora da página. Não achamos regra nem caso sobre isso.

Verdict

Não escreva um termo proibido em uma página só para corresponder a uma busca. Mire em buscas descritivas, com uma pesquisa de palavras-chave no Baidu.

Para fechar

Não existe lista oficial, então não procure uma. Busque superlativos nas suas páginas em chinês e mantenha só o que cabe em uma exceção e o que você consegue provar.

Alegações de “nº 1” ficaram bem mais difíceis em junho de 2026.

Se isso alcança um site estrangeiro é questão em aberto, então escreva como se alcançasse.

Como a Index in China pode ajudar

Traduzimos seu site para chinês simplificado, com revisão humana, e trabalhamos para que ele seja indexado nos buscadores chineses.

Não somos advogados, então não liberamos suas alegações, e vamos dizer se o seu texto precisa de um assessor local. Veja o que fazemos ou agende uma reunião.

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Perguntas frequentes

A proibição vale para palavras em inglês em um site em chinês?

Não achamos regra nem caso sobre isso. A lei cita termos em chinês e tudo o que tenha sentido igual ou parecido, sem falar de idioma. Então "best" em inglês pode não ser seguro só por não estar em chinês, e o mesmo raciocínio vale para "melhor" em português, por inferência nossa. Trate uma página mista do mesmo jeito e consulte um assessor local se o slogan for importante.

Posso dizer que fomos a primeira empresa a fazer algo?

Talvez, se for um fato comprovável, ligado a um período e a um lugar. O guia de 2023 excetua declarações objetivas de ordem no tempo e no espaço, com limites definidos. O artigo 13 do guia de 2026 fala de vendas e participação, não desse caso. Ser a primeira loja em uma cidade específica é diferente de ser a primeira do setor. Arquive a prova antes de publicar.

Avaliações de clientes no meu site podem dizer que somos os melhores?

É uma zona cinzenta, e não achamos decisão sobre isso. O guia de 2026 trata de citações de terceiros usadas em anúncios, que precisam ser verdadeiras e ter fonte, mas não menciona avaliações.21 Uma avaliação que você escolhe e exibe joga a seu favor, então pode ser lida como promoção sua. Prefira avaliações que descrevam uma experiência, não uma posição.

Um verificador de palavras proibidas libera meu texto?

Não. Um verificador encontra sequências como 最 ou 第一, o que poupa tempo. Ele não diz se o termo aponta para o seu produto, se você consegue provar a afirmação nem como um regulador local vai ler aquilo. As listas não oficiais também diferem entre si, porque nada oficial as sustenta. Use a ferramenta para achar palavras, não para aprová-las.

As mesmas regras valem em Hong Kong e Taiwan?

Esta lei cobre a publicidade na República Popular da China, e a AppInChina a descreve como aplicável a atividades na China continental. Não analisamos as regras de publicidade de Hong Kong nem de Taiwan para este guia, então não presuma nada em nenhum sentido. Se você escreve para esses mercados, verifique as exigências locais à parte, com um assessor que conheça cada um.

O que fazer se um regulador chinês procurar meu distribuidor?

Tire o texto do ar na hora e depois ligue para um assessor local. Nos casos que lemos, a correção rápida foi central na decisão de não multar. Guarde um registro do que foi publicado, quando e por quanto tempo, porque duração e público contam. Não discuta primeiro a palavra: isso pode esperar até a página estar corrigida.

Fontes

  1. Lei de Publicidade da República Popular da China, revisão de 2021 (em chinês)
  2. SAMR: Guia de fiscalização sobre termos absolutos na publicidade, texto reproduzido pela JETRO a partir do site da SAMR (em chinês)
  3. Junhe: oito temas em destaque sobre termos absolutos (em chinês)
  4. Han Kun: comentário ao Guia de fiscalização sobre conteúdo citado em publicidade, parte 1 (em chinês)
  5. Jiemian: texto do Guia de fiscalização da SAMR sobre conteúdo citado em publicidade (em chinês)
  6. ChemLinked: registro do guia de citações na base de dados (em inglês)
  7. DLA Piper: China launches six-month enforcement campaign on advertising cautionary statements (em inglês)
  8. Site do governo de Henan: caso do regulador de mercado de Kaifeng sobre termos absolutos (em chinês)
  9. Consumer Quality Report: casos do regulador de mercado de Sichuan (em chinês)
  10. The Paper: regulador de Nanjing investiga sites por alegações de primeira marca (em chinês)
  11. The Paper: decisão em recurso no caso da loja de castanhas torradas Fang Linfu (em chinês)
  12. China Justice Observer: Canada Goose fined for false advertising in China (em inglês)
  13. China Briefing: Guidelines on the use of absolute terms (em inglês)
  14. AppInChina: How to run compliant ads in China (em inglês)
  15. AppInChina: The complete guide to Chinese advertising law (em inglês)
  16. Blog GALA: SAMR final guidance on superlative adjectives (em inglês)
  17. Croud: China's advertising law, what you need to know (em inglês)
  18. Hi-Com: Guide to advertisement censorship law in China (em inglês)
  19. China News Service: números de fiscalização da publicidade em 2025 pela SAMR (em chinês)
  20. AllBright: comentário ao guia de termos absolutos (em chinês)
  21. Sina Finance: anúncio da SAMR e texto do guia de citações (em chinês)
  22. Ordem nº 72 da SAMR: Medidas de Publicidade na Internet, texto reproduzido pela JETRO (em chinês)
  23. Bahia Notícias: STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propagandas de ketchup
  24. Cescon Barrieu: Direito Publicitário, o registro de slogans como marca e as práticas de puffing
  25. TJSP: uso de slogan "melhor restaurante do Brasil" é indevido
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