Dá para fazer negócios na China sem empresa chinesa?

Pesquise essa pergunta e você vai encontrar duas posições, quase sempre em inglês. Alguns consultores dizem que isso mal funciona. Alguns advogados dizem que abrir empresa chinesa costuma ser o erro.

Nenhuma das duas ajuda enquanto você não separar o que faz de onde faz. Este guia fala com quem vende a partir do Brasil, com CNPJ e site em português, e faz parte do nosso guia de legislação para site na China. É um mapa, não um parecer jurídico.

O que dá para fazer sem empresa chinesa?

A maior parte do que é feito de fora da China continental, e pouco do que coloca pessoas ou servidores lá dentro.

A Harris Sliwoski faz a distinção com clareza. Uma entidade chinesa é legalmente necessária se você vai ter funcionários na China, ou para receber em RMB.

Se nenhum dos dois casos for o seu, o escritório diz que provavelmente você não precisa legalmente de uma.¹

O que você quer fazer	Sem entidade chinesa?	O que decide
Publicar um site em chinês hospedado no exterior	Sim, sem ICP, segundo Alibaba Cloud e China Briefing 330	O ICP depende de servidores na China continental
Aparecer no Baidu	Sim, segundo a Chinafy 31	Velocidade a partir da China. Veja ranquear sem ICP
Atender um cliente chinês do Brasil	Sim 1011	O cliente em geral retém o imposto
Vender produtos por um distribuidor	Sim 2	Quem controla a marca e a loja
Vender no e-commerce transfronteiriço	Sim, segundo o Itamaraty 37	Lista de produtos autorizados e uso pessoal do comprador
Vender em plataforma doméstica como o Taobao	Não, segundo o Itamaraty 37	A empresa estrangeira precisa se registrar na China
Registrar uma marca na China	Sim 12	Por meio de um representante local
Emitir fapiao, a nota fiscal chinesa	Não 8	Só uma entidade registrada no IVA chinês pode
Hospedar em servidores na China continental	Não por conta própria 30	O ICP exige entidade chinesa
Empregar pessoas na China	Não 15	Veja abaixo

Para quem exporta produtos, o governo brasileiro descreve um caminho: o transfronteiriço. Um ofício do Itamaraty de setembro de 2024 diz que ele dispensa o registro de empresa na China e costuma ser visto como um primeiro passo para testar o mercado.³⁷

O mesmo documento traz os limites, na data do ofício: revenda proibida, limite anual por comprador e uma lista de cerca de 1.500 produtos. Café, mel, própolis, cosméticos e calçados aparecem nela.³⁷

Abrir loja própria nessas plataformas custa caro. O ofício diz que os preços praticamente inviabilizam essa opção para microempresários, e que quem não tem empresa registrada na China precisa contratar um operador local.³⁷

Para vendas sem presença, leia como vender para clientes chineses sem estar na China. Para hospedagem, comece pelo nosso guia da licença ICP.

Quais afirmações comuns não se sustentam?

Alguns guias exageram os limites. A FDI China, que vende abertura de WFOE, responde “Technically, yes. Realistically, not well.” (tecnicamente sim, na prática não muito bem) em seu guia de 2025.⁴

Depois, lista o que você não pode fazer, e vários itens entram em conflito com outras fontes.

Afirmação no guia da FDI China 4	O que outras fontes mostram	Força da evidência
Você não pode registrar marcas no nome da sua empresa	Requerentes estrangeiros podem registrar diretamente, com procuração assinada e um representante local 12	Forte
Você não pode abrir contas de comerciante no Alipay ou no WeChat Pay	Uma conta direta talvez exija entidade, mas a Stripe lista 22 localidades fora da China continental que aceitam WeChat Pay de clientes na China 13	Forte para WeChat Pay via Stripe. Alipay não verificado
Você não pode abrir uma conta WeChat empresarial	Empresas estrangeiras podem ter uma Service Account, não uma Subscription Account 14	Fonte de fornecedor
Você não pode anunciar no Baidu	Possível por uma agência autorizada, não no autoatendimento. A mesma fonte lista uma landing page hospedada na China 15	Fonte de fornecedor que vende esse serviço

A FDI China pode ter razão sobre abrir conta diretamente com as carteiras. Não lemos as regras delas. E uma Service Account não é uma loja.¹⁴

Receber em RMB é o ponto em aberto. Harris Sliwoski e FDI China ligam isso a uma entidade.¹⁴ Já a Stripe diz que CNY está disponível em todos os países de conta atendidos pelo WeChat Pay.¹³ Não lemos nenhum texto primário que resolva a questão, então pergunte a um consultor local.

Logo, “impossível” é forte demais, e “tão bom quanto” também seria. Por meio de agências e provedores, você depende das regras e das taxas de terceiros.

O Itamaraty vai na mesma linha: em 2024, escreveu que contratar promoção e impulsionamento nas redes sociais e nos aplicativos chineses requer presença da empresa ou de parceiros na China.³⁷ Compare SEO e anúncios no Baidu antes de pagar por qualquer um dos dois.

Dá para ter pessoas trabalhando na China?

Não como seus próprios funcionários, segundo as fontes que lemos. A Lei do Contrato de Trabalho da China cobre organizações dentro do país, como empresas.⁶

Uma empresa estrangeira sem entidade ou escritório de representação em geral não se qualifica como empregadora, escreveu o Shaohe Law Firm em julho de 2026.⁵

Chamar alguém de prestador de serviços não resolve. A Harris Sliwoski diz para presumir que quem é pago assim na China é funcionário.¹

Na leitura do Shaohe, dois casos-guia da Suprema Corte Popular olham além do contrato, para a relação real de trabalho, e o escritório espera o mesmo nesses arranjos.⁵

Um employer of record (EOR), empresa local que emprega formalmente a pessoa para você, é a saída mais comum, e tem limites.

• Controle: Se a pessoa trabalha sob sua supervisão direta, você pode ser considerado o empregador, argumenta o Shaohe, embora não exista precedente diretamente comparável.⁵
• Registro: O Shaohe também aponta a regra sobre atividade não registrada,⁵ que prevê ordem para cessar a atividade e multa de RMB 50.000 a 200.000.⁷
• Escala: O Shaohe vê o modelo como mais adequado a trabalhos curtos, por projeto e de tamanho limitado.⁵

Essa presença tributável se chama estabelecimento permanente. A China Briefing diz que ela expõe lucros de fonte chinesa ao imposto de renda corporativo de 25%, e que uma instalação curta que dura mais que o previsto pode contar desde a data de início.²¹

O teste de serviços do tratado com os EUA é de mais de seis meses em qualquer período de doze,²² e outros tratados podem ser diferentes.

O Brasil tem o seu: um acordo de 1991, alterado por um protocolo promulgado em setembro de 2025. A TaxUp, consultoria tributária brasileira, diz que o anexo continua tratando serviços técnicos como royalties, e que, nos impostos retidos na fonte, as mudanças valem para valores pagos ou creditados desde 1º de janeiro de 2026.³⁸

Não conseguimos abrir o texto do acordo, então não dizemos qual é o teste de serviços no caso brasileiro. Leve essa pergunta a um assessor tributário.

Escritório de representação ou empresa em Hong Kong resolvem?

Nenhum dos dois substitui uma empresa na China continental para vender. Eles resolvem problemas diferentes.

Estrutura	É entidade chinesa?	Pode vender?	Limites
Escritório de representação	Registrado na China, sem personalidade jurídica 7	Não, só atividades sem fins lucrativos 7	Um representante-chefe e mais 1 a 3 7
Empresa em Hong Kong	Não, é uma jurisdição separada 23	No exterior, como qualquer empresa estrangeira	Não atende às exigências de entidade da China continental 23
WFOE, empresa 100% estrangeira	Sim	Sim, dentro do seu objeto social 26	As fontes divergem sobre o prazo: 3 a 5 meses 1, 3 a 6 meses 34, 8 a 14 semanas 35

Um escritório de representação pode fazer pesquisa de mercado, promoção e contato para a matriz.⁷

Atividade com fins lucrativos pode levar a multa de RMB 50.000 a 500.000, confisco dos ganhos e, em casos graves, perda do registro.⁷

Uma empresa em Hong Kong não vai deixar você mais em dia com a lei chinesa do que uma aberta em Nova York ou Londres, como disse a Harris Sliwoski em 2016.²³

Hospedar lá é uma escolha separada, tratada em hospedagem em Hong Kong ou na China continental.

Nosso guia sobre WFOE mostra o que uma empresa de capital estrangeiro muda.

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Informe seu site. Verificamos o Baidu, o acesso a partir da China e a configuração do site, e enviamos o relatório por e-mail.

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Como receber e se proteger?

Sem entidade, seus principais riscos são o imposto sobre cada pagamento e a cobrança do que devem a você. Revise estes pontos antes de assinar.

1. Confirme com quem você está assinando. A Harris Sliwoski diz que as verificações correm bem em cerca de 80% das vezes. O restante pode revelar, por exemplo, uma empresa de Hong Kong ou Taiwan.²⁴
2. Faça o contrato principal em chinês. Os bancos costumam esperar isso,¹⁶ e os tribunais chineses quase sempre seguem a versão chinesa quando os textos divergem.²⁶
3. Defina quem arca com o imposto. Pela Lei do IVA, o comprador retém sobre a venda tributável de um vendedor estrangeiro na China, salvo se um agente chinês declarar em seu lugar.⁹ O exemplo da DLA Piper é uma consultoria estrangeira que assessora uma empresa chinesa sem entrar na China.¹¹ O EU SME Centre recomenda dizer no contrato que o valor a pagar é líquido de impostos.¹⁰
4. Receba primeiro. A regra da Harris Sliwoski é um pagamento antecipado substancial, e nenhum trabalho final até o pagamento integral.¹⁷
5. Prepare a papelada bancária. Pagamentos podem ser recusados por faturas sem assinatura ou documentos que não estejam em chinês.¹⁷ Acima de USD 50.000 por pagamento, o pagador em geral faz antes uma declaração fiscal.²⁷
6. Defina como os litígios serão resolvidos. Veja a nota abaixo, e peça a um advogado que redija essa cláusula.

Um guia de 2010 considerava problemática a jurisdição exclusiva de tribunais americanos, por falta de tratado.²⁸ A revisão da DLA Piper de 2024 diz que sentenças monetárias dos EUA agora são, em geral, passíveis de execução.¹⁹

A definitividade da sentença e os danos punitivos seguem como riscos.¹⁹ Essa revisão trata dos EUA: não analisamos o caso de sentenças brasileiras.

A China aplica a Convenção de Nova York sobre sentenças arbitrais desde 1987, para disputas comerciais e sentenças proferidas em outros Estados membros.¹⁸ Uma Lei de Arbitragem revisada entrou em vigor em 1º de março de 2026.²⁰

O imposto de renda é onde as fontes divergem. O EU SME Centre, em um FAQ sem data, trata serviços a clientes chineses como renda gerada na China.¹⁰ O regulamento do imposto de renda coloca a renda de serviços no lugar onde o trabalho é feito.²⁹ Pergunte a um assessor tributário como isso se aplica a um trabalho feito no Brasil.

Nosso guia do fapiao trata do faturamento.

Quais questões legais seguem você de qualquer jeito?

Não ter entidade elimina algumas obrigações e deixa outras de pé. Estas também valem para empresas estrangeiras, conforme o que você faz.

• Marcas: A China adota o sistema first-to-file, em que leva quem registra primeiro, então a Harris Sliwoski diz para registrar antes de assinar com um distribuidor ou embarcar um pedido.²
• Controle da marca: Quando a plataforma permitir, monte as lojas online de modo que você as controle desde o primeiro dia. Dê ao distribuidor permissão para usar sua marca, não a propriedade dela.²
• Dados pessoais: A lei de privacidade da China pode alcançar tratamento feito no exterior quando você oferece produtos ou serviços a pessoas na China.²⁵ É uma lei própria, separada da LGPD. Veja nosso guia de privacidade.
• Seu conteúdo: A Lei de Cibersegurança determina que os reguladores ordenem o bloqueio de informações proibidas vindas do exterior, então hospedar fora não deixa um site fora de alcance.³⁶ Veja conteúdo sensível em um site chinês.

Quando uma empresa chinesa passa a valer a pena?

Quando surge uma necessidade real, não como primeiro passo. A Harris Sliwoski chama de erro muito comum e caro abrir uma empresa de que você não precisa, e diz que fechá-la é ainda mais difícil.¹

1. Você vai contratar na ChinaEntidade
2. Você quer receber em RMBEntidade, segundo a Harris Sliwoski
3. Seus clientes exigem fapiaoEntidade
4. Você quer hospedar na China continentalEntidade
5. Você está testando a demanda a partir do exteriorSem entidade

Para registrar uma entidade e proteger a marca, o Itamaraty sugere contratar escritórios de advocacia locais. O ofício aponta o Setor Comercial da Embaixada em Pequim e a ApexBrasil como pontos de apoio para empresas brasileiras.³⁷

Nosso guia para entrar no mercado chinês coloca essa escolha em contexto.

Se você só puder guardar uma coisa

Muitas vezes dá para fazer negócios na China sem empresa chinesa, desde que equipe, servidores e fapiao não façam parte do plano.

Não perca de vista nenhum risco: imposto sobre os pagamentos, execução de contratos e qualquer pessoa trabalhando para você na China. Confirme sua estrutura com um consultor local antes de assinar.

Como a Index in China pode ajudar

Traduzimos o seu site para o chinês simplificado com revisão humana, trabalhamos para indexá-lo nos buscadores chineses e enviamos um relatório mensal sobre o tráfego vindo da China.

Não abrimos empresas nem damos consultoria jurídica, e avisamos quando o seu caso pede um consultor local. Veja o que fazemos ou agende uma reunião de 30 minutos.

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