Registro ICP ou licença ICP: qual dos dois vale para o seu site?

Muitos guias e agências falam em licença ICP para as duas coisas, e a confusão aparece também em português. Elas diferem em custo, em condições e em quem pode obter cada uma.

Este guia ajuda você a descobrir de qual das duas precisaria. Ele faz parte de ICP na China: licença, registro e regras para o seu site e continua a discussão mais ampla sobre a licença ICP.

Comece por uma verificação: o seu site é servido a partir da China continental? A Alibaba Cloud diz que o registro vale apenas para servidores no continente,⁵ e a Cloudflare estende a exigência a sites entregues por CDN na China.² Se nenhum dos dois casos for o seu, como um site hospedado no Brasil, a China Briefing diz que tecnicamente você não precisa de nenhum, embora o site possa ficar bloqueado em alguns momentos.³

Qual é a diferença entre registro ICP e licença ICP?

O registro inscreve um site. A licença autoriza uma atividade paga. As regras chinesas criam um sistema de registro para serviços não comerciais de informação na internet e um sistema de licenças para os comerciais.¹

	Registro ICP	Licença comercial ICP
Termo chinês	备案 (Bei’an)	经营许可证 (ICP Zheng)
Natureza	Inscrição	Autorização
Cobre	Informação gratuita e pública 1	Serviços pagos 1
Taxa do governo	Gratuita, o provedor pode cobrar 2	Não publicada nas nossas fontes
Exemplo de número 14	京ICP备2021123456号	京ICP证123456号
Prazo legal de análise	20 dias úteis com o pedido completo 7	60 dias 1
Prazo estimado	Cerca de 3 a 8 semanas 34	2 a 6 meses 3
Manutenção	Registro de alterações, mais uma revisão anual prevista no texto, prática não confirmada 6	5 anos, depois renovação 3

As estimativas variam porque medem coisas diferentes. As 6 a 8 semanas da AppInChina incluem a preparação.⁴ A Cloudflare fala em 1 a 2 meses para o registro e 2 a 3 para a licença.² A AWS China diz que só a análise pode levar 1 semana em Xangai e 3 em Gansu.¹⁵ Nosso guia de custo e prazo do ICP coloca esses números lado a lado.

O registro também vem primeiro. A empresa já precisa ter o registro antes de pedir a licença.² Portanto, um site comercial tem os dois, e não um ou outro.

De qual dos dois o seu site precisa?

Pergunte se o visitante paga por alguma coisa no site. As regras definem serviço comercial como fornecer informação ou produção de páginas web aos usuários, mediante pagamento, pela internet.¹

A China Briefing faz uma leitura ampla disso e lista publicidade, assinaturas, downloads pagos, compras dentro de apps e vendas online como gatilhos da licença.³ O texto da regra nunca usa a palavra “comércio”, e as zonas cinzentas abaixo nascem dessa lacuna.

O seu site	Necessidade provável
Apresenta a empresa e termina em um formulário de contato	Registro 11
Blog ou guias de leitura gratuita	Registro 11
Site B2B usado como canal de vendas, sem pagamento online	Registro, mas a MSA Asia alerta que o MIIT pode classificá-lo como comercial 11
Assinaturas ou downloads pagos	Licença 3
Receita de publicidade no site	Licença 311
Checkout online dos seus próprios produtos	As fontes divergem, veja abaixo
Marketplace entre compradores e vendedores terceiros	Outra licença (EDI, B21) 3

Não saia do enquadramento escolhido. As regras proíbem o provedor de ir além do escopo licenciado ou registrado, e proíbem provedores não comerciais de oferecer serviços pagos.¹ Um site registrado que passa a cobrar online fica fora do seu registro.

Alguns temas exigem antes uma aprovação setorial. Em áreas como notícias, publicações e educação, quando a lei exige, você precisa dessa aprovação antes de pedir a licença ou concluir o registro.¹ Ou seja, a questão não envolve só a licença.

Quem pode fazer o pedido?

Na prática, uma pessoa jurídica chinesa. Empresas estrangeiras em geral não conseguem se registrar apenas com a inscrição do país de origem,⁴ então o CNPJ da sua empresa, sozinho, em geral não basta. Tanto o registro quanto a licença exigem uma entidade empresarial chinesa, segundo a China Briefing, que também cita o caminho de um parceiro local licenciado.³ Não encontramos nenhuma fonte que explique como isso funciona.

• Registro: A Cloudflare lista escritórios de representação, WFOEs (empresas de capital 100% estrangeiro), joint ventures, empresas locais e pessoas físicas com sites pessoais.² A Alibaba Cloud não aceita conteúdo de organizações em um registro pessoal.⁸
• Licença: As condições são mais rígidas, e as fontes divergem sobre empresas de capital estrangeiro. Nosso guia da licença ICP mostra onde elas discordam, e nosso guia sobre fazer negócios na China sem empresa chinesa trata das alternativas.

A ajuda em português da Alibaba Cloud descreve o GoChina, um serviço para pequenas e médias empresas fora do continente que inclui a abertura de empresa na China.¹⁷ A página não detalha condições nem preço, e não diz que dispensa uma entidade chinesa.

O pedido é feito na província do seu domicílio,⁶ que a AppInChina descreve como o lugar onde a sua licença empresarial foi emitida.⁴ A AWS China acrescenta que o seu escritório real deve ficar nessa mesma província.¹⁵

Como funciona o processo de registro ICP

Você raramente lida direto com o governo. O pedido é feito na plataforma de gestão do seu provedor de hospedagem, que encaminha o processo ao órgão provincial.⁴ A página em português da Alibaba Cloud diz que tudo pode ser feito online, sem visita presencial, mas pede que você consiga ler, escrever e entender chinês, ou tenha a ajuda de quem fale o idioma.¹⁶

1. Tenha uma entidade chinesa. A sua, ou a de um parceiro, se um consultor local confirmar esse caminho para o seu caso.
2. Prepare o domínio. Veja as verificações abaixo, porque um problema no domínio trava o processo.
3. Escolha um provedor de hospedagem aprovado no continente. A Alibaba Cloud diz que suas contas internacionais não podem enviar registros, então é preciso uma conta no site da China, e o sistema de registro dela só existe em chinês.⁵
4. Envie pelo provedor. Ele verifica se o processo está completo.⁴
5. Responda ao SMS do MIIT. Na Alibaba Cloud, as pessoas indicadas precisam validar em até 24 horas, ou o processo recomeça.¹⁰
6. Aguarde a análise provincial. O órgão tem 20 dias úteis com o pedido completo. Se estiver incompleto, você é recusado e informado do motivo nesse mesmo prazo.⁷
7. Publique o seu número. Ele fica na parte inferior da página inicial, e o registro aparece no sistema do MIIT.⁶⁷

Não coloque o site no ar antes. As Medidas de registro proíbem serviços não comerciais antes do registro, e proíbem os provedores de acesso de conectar sites não registrados.⁶

Verificações do domínio

A Alibaba Cloud lista estas condições. Outros provedores podem ter regras diferentes, então pergunte ao seu.

Verificação	Regra da Alibaba Cloud
Extensão	Precisa ser aprovada pelo MIIT. Ela cita o .org como extensão que não consegue registrar 9
Registrador	Precisa ser aprovado pelo MIIT, ou o domínio deve ser transferido 9
Verificação de nome real	Obrigatória, e precisa coincidir com a entidade do registro ou com o representante dela 9
Tempo de espera	2 a 3 dias após uma alteração, para o MIIT sincronizar 9
Validade restante	Mais de 45 dias, variando por província 9

Se o seu domínio está em nome da empresa estrangeira, como um .com.br no CNPJ da matriz, é aqui que o problema aparece. Não confirmamos se o .com.br é uma extensão aceita, então pergunte ao seu provedor. Veja se você precisa de um domínio .cn antes de comprar qualquer domínio novo.

Documentos

A AppInChina lista estes documentos:⁴

• Licença empresarial e dados da pessoa jurídica
• Documento de identidade e contatos do representante legal
• Comprovante de titularidade do domínio
• Contrato de hospedagem com um provedor chinês aprovado
• Dados do site: conteúdo, finalidade e público

As exigências podem variar por província, e alguns itens podem precisar de versão em chinês, então confirme antes com o seu provedor.

Verificação gratuita

Seu site aparece no Baidu?

Informe seu site. Verificamos o Baidu, o acesso a partir da China e a configuração do site, e enviamos o relatório por e-mail.

Seu siteVerificar meu site

O que a licença comercial acrescenta

A licença é um compromisso muito maior que o registro. A China Briefing lista estas condições para a categoria B25:³

• Uma entidade chinesa
• RMB 1 milhão de capital registrado para uma província, ou RMB 10 milhões para várias províncias
• Pelo menos 3 funcionários dedicados, com registros de previdência social
• Servidores em um data center licenciado no continente
• Um responsável por cibersegurança e um plano de incidentes

A China Briefing acrescenta que setores como saúde, finanças, educação, notícias e jogos precisam de aprovação própria antes que o MIIT processe o pedido.³ A autoridade tem 60 dias para concluir a análise depois de receber o pedido.¹

RMB 1 milhão

Capital para uma província

3

Pessoas dedicadas

5 anos

Validade

China Briefing, abril de 2026

O que vem depois do registro

O registro não é a última etapa. Veja o que vem em seguida.

• Mostre o seu número. Ele fica no centro da parte inferior da página inicial, com um link para o sistema de registro do MIIT logo abaixo.⁶ É uma regra nacional, não uma opção provincial.⁷ Nossa visão geral do ICP mostra como ler e conferir um número.
• Faça o registro na segurança pública. Esse registro PSB é uma etapa separada, com prazo de 30 dias.³⁴ A página em português da Alibaba Cloud traz o mesmo prazo.¹⁶
• Informe alterações com antecedência. Mudanças nos dados registrados devem ser enviadas 30 dias antes.⁶
• Pergunte sobre a revisão anual. As Medidas ainda preveem uma por ano, online,⁶ mas não conseguimos confirmar como ela funciona hoje. Pergunte ao seu provedor de hospedagem o que a sua província exige.

As fontes diferem um pouco sobre quando o prazo do PSB começa: a AppInChina diz que é a partir da aprovação ou da entrada do site no ar.⁴ Nosso guia sobre o que é o registro PSB traz os detalhes.

O que acontece se você pular essa etapa?

O primeiro risco vem do provedor. Os provedores de acesso não podem atender sites não registrados,⁶ e a Cloudflare diz que os provedores de hospedagem na China são orientados a derrubá-los, muitas vezes sem aviso.²

As penalidades escritas dependem da falha:

Falha	Consequência
Sem registro, ou fora do escopo registrado	Ordem de correção, depois fechamento se houver recusa 1. As Medidas de registro acrescentam RMB 10.000 pela falta de registro e RMB 5.000 a 10.000 pelo escopo 6
Informações falsas no registro	Fechamento do site e cancelamento do registro 6
Número não exibido	Ordem de correção e multa de RMB 5.000 a 50.000 1
Sem link abaixo do número	Ordem de correção, depois RMB 5.000 a 10.000 se o prazo não for cumprido 7

Os dois textos não se encaixam bem, já que as Medidas do Conselho de Estado não citam multa pela falta de registro. Os CNY 10.000 a 50.000 da AppInChina não coincidem com nenhum dos dois,⁴ então pergunte a um consultor local. Para serviços pagos sem licença, veja nosso guia da licença ICP.

Em resumo

Se o seu site no continente apenas informa, você precisa de um registro. Se ele cobra online, planeje também uma licença, e esse é um projeto bem maior. Sites servidos de fora do continente em geral não precisam de nenhum dos dois.

Você não precisa decidir isso no primeiro dia. Dá para começar com hospedagem em Hong Kong e comparar suas opções de hospedagem na China depois.

Como a Index in China pode ajudar

Traduzimos o seu site para o chinês simplificado com revisão humana, trabalhamos para que ele seja indexado pelos buscadores chineses e enviamos um relatório mensal sobre o tráfego vindo da China.

Registros ICP não fazem parte da oferta que divulgamos, e avisamos se o seu caso pedir um consultor local. Não prometemos posições nem tráfego. Veja o que fazemos ou agende uma reunião.

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