Um cliente chinês pediu um fapiao: o que fazer se você não tem empresa na China?

Seu primeiro cliente chinês está pronto para assinar, e aí o financeiro dele pede um fapiao. Quase todo guia explica o que é um fapiao. Poucos dizem o que uma empresa de fora da China deve fazer em seguida.

No Brasil, a referência é a nota fiscal, mas a NFS-e da sua empresa não resolve esse pedido. Mesmo assim, a falta de um fapiao não precisa acabar com o negócio.

Este guia faz parte das regras legais básicas de um site na China. São informações gerais, não orientação tributária.

O que é um fapiao?

O fapiao é a fatura fiscal oficial da China. Ele é emitido pelo sistema tributário chinês e vai muito além de uma cobrança. As empresas chinesas o usam para sustentar seus registros de IVA e de despesas.²

Desde 1º de dezembro de 2024, o e-fapiao totalmente digital vale em todo o país, com a mesma força legal do papel.¹⁵

Ele é emitido em uma plataforma nacional gratuita, administrada pelas autoridades fiscais.¹⁵ Cada fapiao traz um número de 20 dígitos, segundo o guia da AWS China.¹⁶

	Fapiao especial de IVA	Fapiao geral de IVA
Quem emite	Só contribuintes gerais 2	Contribuintes gerais e de pequena escala 2
O comprador pode deduzir o IVA	Sim 25	Não 2
Idioma	Chinês, com língua estrangeira opcional 1	Igual 1

Uma empresa estrangeira pode emitir fapiao?

Não, a menos que tenha uma entidade chinesa. A Stripe afirma que o fapiao só pode ser emitido por uma entidade cadastrada para IVA na China.² A Invoice Data Extraction, um fornecedor, diz o mesmo de uma invoice de Hong Kong, por mais detalhada que seja.³

A Stripe acrescenta que uma empresa estrangeira poderia usar um agente atuando em seu nome, mas não explica o arranjo.² Não trate isso como um caminho até um consultor confirmar.

Ou seja, seu cliente não está pedindo uma versão melhor da sua invoice. Está pedindo um documento que sua empresa não tem como produzir.

Pelas Medidas sobre Faturas de 2023, quem recebe o pagamento emite a fatura para quem paga, com casos especiais em que o pagador emite.¹

Se você pode vender para a China sem empresa local é outra questão, tratada em como fazer isso sem uma empresa chinesa.

O que o cliente pode usar no lugar?

Seu cliente tem um caminho legal que não depende de fapiao. Esse é o argumento para levar ao financeiro dele, porque as regras para compras do exterior são diferentes das domésticas.

O que o cliente precisa	O que sustenta	Fonte
Deduzir a despesa no imposto de renda corporativo	Sua invoice ou um recibo de mesma natureza, mais os documentos de pagamento do imposto	Anúncio nº 28 de 2018, art. 11 7
Deduzir o IVA sobre o seu serviço	O certificado de pagamento do imposto que mostra o IVA, mais o contrato escrito, o comprovante de pagamento e seu extrato ou invoice	Regulamento do IVA, arts. 11 e 12 5; Anúncio nº 13 de 2026 21
Aceitar um documento do exterior se o fisco duvidar dele	Possivelmente uma confirmação de um notário ou contador estrangeiro, depois a aprovação da autoridade	Medidas sobre Faturas, art. 32 1

O caminho do IVA não é novo. O regulamento antigo já o permitia,²² e o regulamento em vigor desde 1º de janeiro de 2026 o mantém: nomeia o certificado de pagamento do imposto como documento de dedução e cobre o IVA que consta nele para serviços comprados de um vendedor estrangeiro.⁵

Um anúncio de janeiro de 2026 define a documentação. O contribuinte geral que deduz por esse certificado precisa ter um contrato escrito, o comprovante de pagamento e o extrato ou a invoice do vendedor estrangeiro.²¹

Assim, sua invoice não é um fapiao, mas pode ser um dos documentos em que a dedução se apoia.

Isso não cobre todo cliente nem toda compra. A KPMG observou em janeiro de 2026 que viriam mais regras de implementação,²⁰ então a palavra final é do consultor do cliente.

Qual imposto sai da sua invoice?

Em geral 6% de IVA, e possivelmente imposto de renda também. Seu cliente cuida dos dois.

A lei chinesa torna o comprador agente de retenção quando um vendedor estrangeiro faz uma venda tributável na China, salvo se houver um representante local nomeado segundo as regras do Conselho de Estado.⁴

IVA

A Lei do IVA fixa 6% para serviços fora das categorias que ela lista com outras alíquotas.⁴ Um serviço conta como consumido na China quando um vendedor estrangeiro o vende a um comprador na China.⁵

A DLA Piper dá o exemplo de uma consultoria estrangeira que assessora uma empresa chinesa sem jamais entrar na China. Esse serviço conta como consumido na China, e o pagador retém.⁶

Há uma exceção: serviços consumidos presencialmente no exterior. Os exemplos da DLA Piper são alimentação, turismo e exposições.⁶

Imposto de renda corporativo

Esta parte não está resolvida, e as fontes divergem.

• O EU SME Centre diz que serviços para um cliente na China são tratados como renda chinesa, em geral tributada a 10%.⁸
• O regulamento do imposto de renda situa a renda de serviços onde o serviço é prestado, com alíquota reduzida de 10% para certas rendas de não residentes.⁹
• Um acordo tributário pode mudar o resultado. A Horizons Corporate Advisory observa que vale uma alíquota menor do acordo, quando ela existe.¹⁰

O Brasil tem um acordo desse tipo com a China, assinado em 5 de agosto de 1991 e promulgado pelo Decreto 762/1993. Um Protocolo de 23 de maio de 2022 o alterou e foi promulgado pelo Decreto 12.620/2025, segundo a TaxUp.²⁵

A TaxUp, uma consultoria tributária, escreve do ponto de vista de quem paga a partir do Brasil, e diz que serviços técnicos seguem tratados como royalties.²⁵ Não conseguimos abrir o texto dos decretos, e não sabemos como a China aplica o acordo ao seu serviço. Leve esse ponto ao consultor.

Portanto, o cliente pode reter imposto de renda mesmo sobre um trabalho feito no Brasil. Pergunte por que ele faz isso e confira seu caso com um consultor tributário.

Sobretaxas

O EU SME Centre ainda lista sobretaxas de 0,72%, em uma página cujos recursos datam de 2017.⁸

Desde 1º de setembro de 2021, o IVA pago sobre serviços comprados do exterior ficou fora da base do imposto de construção urbana, e as sobretaxas de educação foram alinhadas a isso.¹¹

Não damos aqui uma alíquota combinada, porque ela depende do seu serviço, do seu país e do acordo aplicável.

Quanto você vai receber de fato?

Depende do que o contrato diz sobre impostos. O EU SME Centre recomenda declarar que o pagamento é líquido de impostos, ou aumentar seu preço de antemão.⁸

A Harris Sliwoski alertou em 2017 que, se os documentos forem omissos, o lado chinês recorre à regra que põe o imposto sobre a parte estrangeira.¹⁴

O IVA da China é calculado sobre o preço sem IVA.⁴ Por isso, os mesmos honorários podem dar dois resultados diferentes.

Câmbio e tarifas bancárias não estão incluídos. A Harris Sliwoski também escreveu em 2017 que os descontos no pagamento variavam por banco e região, de 5% a 40% nos casos que viu,¹⁴ então teste um primeiro pagamento antes de confiar em um número.

A DLA Piper faz a mesma observação: deixar claros em contrato os deveres de retenção e de registro.⁶ O EU SME Centre acrescenta que o valor retido em geral não pode ser recuperado na China, embora possa ser dedutível no país de origem.⁸

As datas de pagamento também importam. A obrigação de IVA nasce quando o pagamento é recebido, quando se obtém o direito de cobrá-lo, ou quando a fatura é emitida antes.⁴ O regulamento entende esse direito como a data de pagamento prevista no contrato escrito, ou a conclusão se não houver contrato.⁵ A obrigação de retenção nasce no mesmo dia.⁴

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O que fazer quando um cliente pede um fapiao

Responda rápido e com calma. Uma resposta clara tranquiliza mais o financeiro do que uma longa explicação.

1. Pergunte para que serve o fapiao. É para deduzir a despesa, para o crédito de IVA ou por política interna? Cada caso tem uma resposta diferente.
2. Confirme quem paga. As regras acima tratam de um comprador na China, então veja qual entidade assina e paga.
3. Explique o que você pode emitir. Diga que é uma empresa estrangeira sem cadastro de IVA na China e ofereça invoice assinada, contrato e, se pedirem, um extrato de conta.
4. Indique as regras. Passe ao financeiro as referências da tabela acima, para que o consultor dele possa conferir.
5. Combine o imposto antes de assinar. Defina quem arca com cada imposto e escreva isso no contrato.
6. Verifique o registro de USD 50.000. Acima desse valor por pagamento, seu cliente faz o registro no órgão fiscal, uma vez por contrato, antes do primeiro pagamento.¹²¹³
7. Peça o comprovante. A Horizons diz que o pagador chinês deve informar a você o imposto retido e pago, o que pode sustentar um crédito no seu país.¹⁰

1. 1O contrato define quem arca com o imposto
2. 2Sua invoice assinada
3. 3O cliente faz o registro se passar de USD 50.000 e retém
4. 4O cliente paga o imposto e recebe o certificado
5. 5Você recebe o pagamento e uma cópia do comprovante

O registro é tarefa do cliente, mas pode atrasar o seu pagamento. Ele gera um número de registro e um código de verificação para o banco.¹³ O imposto encontrado em aberto pode depois ser cobrado pelas autoridades.¹²

É também por isso que um cliente pode parecer cauteloso. Um artigo da China Briefing de 2017 diz que, se o cliente não retém, o órgão fiscal vai atrás dele.¹⁹ E acrescenta que a fiscalização não é uniforme.¹⁹

O que colocar na sua invoice?

Não encontramos um modelo oficial de invoice de um vendedor estrangeiro para um cliente chinês. O anúncio de 2026 cita o documento, mas não define formato,²¹ então o que segue é uma sugestão, não uma exigência legal.

A única recomendação publicada que lemos é da Harris Sliwoski, de 2017: uma invoice escrita, assinada e carimbada para cada pagamento, informando que o pagamento é líquido de impostos e taxas.¹⁴

Estes dados facilitam o trabalho de quem confere:

• Sua razão social completa, endereço e número de registro (o CNPJ, no caso brasileiro)
• O nome registrado exato do cliente, em chinês e em inglês
• O número fiscal do cliente, se ele informar
• A referência e a data do contrato
• Uma descrição simples do serviço e do período coberto
• O valor, a moeda e seus dados bancários
• Uma linha dizendo que este documento não é um fapiao chinês

O carimbo da empresa não é comum em todos os países. Se o cliente espera um, é um detalhe fácil de combinar antes da primeira invoice.

E do lado brasileiro?

A invoice atende o cliente chinês, não o fisco brasileiro. As regras abaixo têm critérios próprios, então confirme cada linha com o seu contador, inclusive diante da reforma tributária.

Tema	O que lemos	Ressalva
Nota fiscal	A invoice não substitui automaticamente a NFS-e 23	A Agilize não cita lei
ISS	Não incide sobre exportação de serviços, mas serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique não contam como exportação, ainda que pagos por residente no exterior (LC 116/2003, art. 2) 24	O critério é onde o resultado se verifica
PIS e Cofins	Não incidem sobre serviços a residente ou domiciliado no exterior, se o pagamento representar ingresso de divisas (Lei 10.637/2002, art. 5, e Lei 10.833/2003, art. 6) 24	O critério é outro, e o artigo é de 2018
Imposto retido no exterior	Um acórdão do CARF citado pela Tributo Devido só admite deduzir até o limite do imposto de renda brasileiro sobre aquelas receitas, que precisam estar na base de cálculo 26	A página diz que receita e retenção devem estar no mesmo período de apuração. Ela não cita a China, e a tese menciona o lucro real, sem tratar de lucro presumido nem de Simples Nacional

Por isso, guarde o comprovante do passo 7 e entregue ao contador junto com o contrato e a invoice.

E se o cliente insistir em um fapiao de verdade?

Então o fapiao precisa vir de uma entidade chinesa que realmente faça a venda.

Caminho	Quem emite o fapiao	O que exige
Seguir como venda internacional	Ninguém, vale sua invoice	O financeiro do cliente aceita o caminho acima
Vender por um revendedor local 18	O revendedor, pela venda dele	Contrato real entre revendedor e cliente, e margem para o revendedor
Abrir sua própria entidade	Sua entidade	Registro, configuração fiscal e de fapiao, ao longo de vários meses 17

A via do revendedor está bem documentada para produtos. A Harris Sliwoski descreve o distribuidor independente como o caminho mais prático para muitas pequenas e médias empresas.¹⁸ Para serviços, confira antes com um consultor.

Para a terceira via, veja se você precisa de uma WFOE. É um passo grande para dar por causa de uma única invoice.

Acima de RMB 10.000, a multa vai de RMB 50.000 a RMB 500.000, além do confisco dos ganhos, e pode haver responsabilidade criminal.¹

O risco não é só seu. Uma fatura fora das regras não pode servir de comprovante de despesa, e qualquer pessoa pode recusá-la.¹

Uma entidade chinesa com papel real no negócio é bem diferente de quem só vende o documento. Pergunte a um consultor local com qual dos dois você está lidando.

Para o quadro geral, veja como vender para clientes chineses sem estar na China.

Em resumo

Sem entidade chinesa, você não pode emitir fapiao, então não tente imitar um. Ofereça uma invoice assinada, mostre ao cliente as regras para compras do exterior e defina quem arca com o imposto antes de assinar.

Peça a um consultor tributário que confira o primeiro contrato. Pagamentos de consumidores são outro assunto, tratado em aceitar Alipay e WeChat Pay.

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